Carnaval é feriado ou ponto facultativo? Saiba o que diz a lei
Segunda, 12 de Fevereiro de 2018 - Atualizado as 10h39min

As empresas têm direito de convocar seus funcionários para trabalhar no Carnaval. É que a data não faz parte da lista de feriados nacionais do país. Isso significa que trabalhar no Carnaval conta como dia normal, não dá direito nem ao pagamento de hora extra.

O especialista em Relações do Trabalho Lucas Alves diz que a data pode ser considerada como feriado apenas se houver legislação estadual ou municipal específica sobre o tema.

“De acordo com a nossa legislação, o Carnaval não é considerado feriado nacional, podendo ser reconhecido como feriado apenas onde houver lei municipal nesse sentido. Na cidade de São Paulo por exemplo a legislação local não contemplou essa possibilidade”, afirma o advogado do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados.

Nos locais em que o Carnaval é feriado, como no Rio, os empregados que trabalharem têm direito a folga compensatória em outro dia da semana. Se isso não ocorrer, eles deverão receber as horas extras trabalhadas com o acréscimo de pelo menos 100%, ou mais, se isso estiver previsto na convenção coletiva da categoria desse trabalhador.

“No Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de Carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5243/2008. O carioca que trabalhar tem direito a receber hora extra, inclusive”, diz o advogado Matheus de Figueiredo Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados

Funcionários que pretendem faltar ao trabalho para aproveitar o Carnaval estão sujeitos ao desconto do dia e do correspondente descanso semanal remunerado no salário. “Tal atitude poderá ser considerada como falta injustificada, com o consequente desconto do descanso semanal remunerado”, afirma Alves.

 

Muitas empresas concedem folga para seus funcionários no Carnaval, mas isso não é obrigatório. Corrêa da Veiga diz que as empresas que concederem folga podem combinar com o empregado a compensação dos dias não trabalhados. Por outro lado, as que derem folga não podem descontar o salário do empregado.

Portaria publicada pelo Ministério do Planejamento em dezembro definiu quais são os feriados e pontos facultativos de 2018 para o serviço público. Esse calendário do setor público acaba norteando a atividade das empresas privadas. Pela portaria, Carnaval é ponto facultativo, o que significa que não há impedimento para trabalhar.

Feriados de 2018

Ano terá nove feriados nacionais e cinco dias de ponto facultativo

Feriado Dia
Confraternização universal 1º de janeiro (segunda-feira)
Paixão de Cristo 30 de março (sexta-feira)
Tiradentes 21 de abril (sábado)
Dia do Trabalho 1º de maio (terça-feira)
Independência do Brasil 7 de setembro (sexta-feira)
Nossa Senhora Aparecida 12 de outubro (sexta-feira)
Finados 2 de novembro (sexta-feira)
Proclamação da República 15 de novembro (quinta-feira)
Natal 25 de dezembro (terça-feira)

 

FONTES: Ministério do Planejamento

 

Pontos facultativos de 2018

Ano terá cinco pontos facultativos

Ponto facultativo Dia
Carnaval 12 e 13 de fevereiro
Quarta-Feira de Cinzas 14 de fevereiro
Corpus Christi 31 de maio
Dia do Servidor Público 28 de outubro

 

 

FONTES: Ministério do Planejamento

  • Fonte: Veja Noticias
Rondônia Governo do Estado
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